Termos de Uso

1. Identificação do portal

Este portal é uma iniciativa privada e independente, mantida por equipe editorial responsável pela produção de conteúdo de educação financeira e cidadania digital. Não possui vínculo institucional, parceria, convênio ou autorização de qualquer órgão público (incluindo, mas não se limitando a: gov.br, Banco Central do Brasil, Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Serpro, Dataprev, INSS) ou instituição financeira.

2. Natureza do serviço

O conteúdo deste portal tem caráter exclusivamente informativo e educativo. Não prestamos serviços jurídicos, contábeis, financeiros, de cobrança ou de intermediação bancária. As informações apresentadas não substituem a consulta a profissional habilitado.

3. Aceitação e capacidade

Ao acessar este portal, o usuário declara ter capacidade civil plena (18 anos ou mais, ou estar representado/assistido nos termos da lei) e aceitar integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Menores de idade só devem acessar com supervisão de responsável legal.

4. Uso permitido

O usuário compromete-se a:

• Utilizar o portal de forma ética, lícita e de boa-fé;
• Não tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança ou realizar engenharia reversa;
• Não utilizar o conteúdo para finalidades comerciais sem autorização prévia por escrito;
• Não reproduzir, distribuir ou modificar materiais do site sem citação da fonte.

5. Indicação de parceiros e links de terceiros

O portal pode indicar empresas parceiras (escritórios de advocacia, empresas de recuperação de crédito e similares) que oferecem serviços profissionais relacionados ao tema. Ao clicar em links de redirecionamento, o usuário será encaminhado para sites de terceiros, com seus próprios termos, políticas de privacidade e responsabilidades.

Não nos responsabilizamos por conteúdo, ofertas, contratos, preços, qualidade, entrega ou conduta de terceiros. O usuário deve ler atentamente os termos do parceiro antes de contratar qualquer serviço. Podemos receber remuneração por indicação, o que é divulgado de forma transparente.

6. Ausência de cobranças pelo portal

Não cobramos qualquer valor pelo acesso ao conteúdo informativo deste site. Nunca solicitamos senhas, dados bancários, códigos de aplicativos, PIX, depósitos, fotos de documentos ou qualquer pagamento em troca de informação. Eventuais cobranças por serviços profissionais são de responsabilidade exclusiva dos parceiros, mediante contrato direto entre usuário e parceiro.

7. Limitação de responsabilidade

O portal é fornecido “como está” e “conforme disponível”. Empregamos esforços razoáveis para manter as informações atualizadas, mas não garantimos:

• Disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros técnicos;
• Exatidão integral, completude ou atualidade absoluta dos conteúdos;
• A existência de valores a receber em nome de qualquer pessoa específica;
• Resultados decorrentes de decisões tomadas com base no conteúdo do site.

O usuário é o único responsável pelas decisões que tomar e pelas consequências de sua interação com empresas parceiras.

8. Propriedade intelectual

Textos, marcas, layout, logotipos e demais elementos visuais do portal são protegidos pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial. A reprodução total ou parcial sem autorização é vedada.

9. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito na nossa Política de Privacidade.

10. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio individualizado. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. Recomenda-se consulta periódica.

11. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@portal-informativo.com.